Prova da OAB 1ª Fase - XXIII Exame (2017.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2017

Questão 75 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho.

Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.


A Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
  
B Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
  
C Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
  
D Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.
  
  


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