Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 70 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei nº 911/1969,


A a mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor.
  
B a mora e a busca e apreensão do bem estão condicionadas à prévia notificação do devedor.
  
C não há necessidade de prévia notificação do devedor para a busca e apreensão do bem, sendo esta decorrência imediata do inadimplemento.
  
D a notificação do devedor é facultativa, mas necessária para a preservação de direitos de terceiros.