Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A	portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.

B	maior de sessenta anos.

C	gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.

D	homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.