Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017
Questão 50 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
A | portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado. |
B | maior de sessenta anos. |
C | gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos. |
D | homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados. |