Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017
Questão 40 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A chamada prescrição retroativa
A | não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência. |
B | acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente. |
C | é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. |
D | não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível. |