Procurador do Município - PGM Belo Horizonte (Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB)
Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 81 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

A	A proteção jurídica fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado é estritamente antropocêntrica, uma vez que se considera o bem ambiental um bem de uso comum do povo.

B	Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à coletividade deveres relacionados à preservação do meio ambiente.

C	Será inválida a criação de espaços territoriais ambientalmente protegidos por ato diverso da lei em sentido estrito.

D	O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consta expressamente na CF como direito fundamental, o que o caracteriza como direito absoluto.