Provas Anteriores - Concurso Público
Procurador do Município
PGM Belo Horizonte
Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar

Direito Administrativo

  1) Considerando as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoç...

  2) A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, assinale...

  3) No que se refere a organização administrativa, administração pública i...

  4) No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos at...

  5) No que diz respeito ao processo administrativo, a suas características...

  6) No que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administra...

  7) Em relação aos poderes e deveres da administração pública, assinale a ...

  8) No que tange aos servidores públicos do Quadro Geral de Pessoal do Mun...

  9) De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa - Lei n....

  10) No que concerne aos contratos de repasse, assinale a opção correta de ...

  11) Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção c...

  12) Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e a legisla...

  13) No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opç...

  14) No que concerne aos mecanismos de controle no âmbito da administração ...

  15) Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Direito Constitucional

  16) Acerca das Constituições, assinale a opção correta.

  17) Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.

  18) O STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que p...

  19) Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta...

  20) À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos...

  21) Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção corret...

  22) A respeito da administração pública, assinale a opção correta.

  23) À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do ...

  24) De acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF,...

  25) Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

  26) De acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assina...

  27) Tendo como referência as determinações constitucionais acerca do PPA, ...

  28) A LOM/BH prevê que o direito do poder pelo povo será exercido mediante

  29) A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizont...

  30) Considerando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica ...

Direito Processual Civil

  31) Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta de...

  32) A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.

  33) No que se refere a pressupostos processuais e condições da ação, assin...

  34) Em relação aos sujeitos do processo, à capacidade processual e aos dev...

  35) No que concerne a substituição das partes, litisconsórcio e intervençã...

  36) No que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, ...

  37) Acerca de atos processuais e distribuição, assinale a opção correta.

  38) A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.

  39) Considerando que determinado município, capital de estado brasileiro, ...

  40) Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia co...

  41) Considerando a atual sistemática processual, assinale a opção correta,...

  42) Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção c...

  43) Em determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência prelimi...

  44) No que se refere a mandado de segurança e ação civil pública de respon...

  45) Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra ...

Direito Tributário

  46) Com base nas disposições do CTN, assinale a opção correta.

  47) A respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assin...

  48) Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assin...

  49) No que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de ...

  50) Tendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assina...

  51) No que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem t...

  52) Depois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Hori...

  53) Em determinado município, uma associação de produtores rurais solicito...

Direito Financeiro

  54) Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às v...

  55) À luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de rece...

  56) Se determinado ente federativo ultrapassar o limite prudencial de desp...

  57) A respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legis...

  58) A respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de m...

  59) No que tange à execução orçamentária, assinale a opção correta.

  60) Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro...

Direito Processual Penal

  61) Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, c...

Direito Penal

  62) Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção co...

  63) À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção corre...

Direito Processual Penal

  64) Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.

  65) Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprude...

Direito do Trabalho

  66) Com relação ao aviso prévio, assinale a opção correta.

  67) A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

  68) A dispensa do trabalhador por justa causa é direito do empregador, gar...

Direito Processual do Trabalho

  69) Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme...

  70) Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo labora...

Direito Civil

  71) Pedro - maior, capaz e solteiro - outorgou a Antônio - maior, capaz e ...

  72) João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinad...

  73) À luz da legislação aplicável e do entendimento doutrinário prevalecen...

Direito Empresarial

  74) Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem ...

  75) Marcos, advogado, prestava serviços advocatícios, sem vínculo empregat...

Direito Urbanístico

  76) Determinado município, para executar seu planejamento urbanístico, com...

  77) Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das com...

  78) Chamado para analisar projetos de parcelamento de solo urbano em áreas...

  79) O Estatuto da Cidade

  80) Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao dire...

Direito Ambiental

  81) A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo co...

  82) Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental,...

  83) Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos am...

  84) Em determinado município, há resíduos de construção civil e ocupações ...

  85) Com relação às responsabilidades ambientais e à atuação administrativa...

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