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Procurador do Município
PGM Belo Horizonte
Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar

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Direito Administrativo

A fazer   1) Considerando as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoç...

A fazer   2) A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, assinale...

A fazer   3) No que se refere a organização administrativa, administração pública i...

A fazer   4) No que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos at...

A fazer   5) No que diz respeito ao processo administrativo, a suas características...

A fazer   6) No que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administra...

A fazer   7) Em relação aos poderes e deveres da administração pública, assinale a ...

A fazer   8) No que tange aos servidores públicos do Quadro Geral de Pessoal do Mun...

A fazer   9) De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa - Lei n....

A fazer   10) No que concerne aos contratos de repasse, assinale a opção correta de ...

A fazer   11) Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção c...

A fazer   12) Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e a legisla...

A fazer   13) No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opç...

A fazer   14) No que concerne aos mecanismos de controle no âmbito da administração ...

A fazer   15) Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Direito Constitucional

A fazer   16) Acerca das Constituições, assinale a opção correta.

A fazer   17) Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.

A fazer   18) O STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que p...

A fazer   19) Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta...

A fazer   20) À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos...

A fazer   21) Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção corret...

A fazer   22) A respeito da administração pública, assinale a opção correta.

A fazer   23) À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do ...

A fazer   24) De acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF,...

A fazer   25) Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

A fazer   26) De acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assina...

A fazer   27) Tendo como referência as determinações constitucionais acerca do PPA, ...

A fazer   28) A LOM/BH prevê que o direito do poder pelo povo será exercido mediante

A fazer   29) A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizont...

A fazer   30) Considerando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica ...

Direito Processual Civil

A fazer   31) Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta de...

A fazer   32) A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.

A fazer   33) No que se refere a pressupostos processuais e condições da ação, assin...

A fazer   34) Em relação aos sujeitos do processo, à capacidade processual e aos dev...

A fazer   35) No que concerne a substituição das partes, litisconsórcio e intervençã...

A fazer   36) No que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, ...

A fazer   37) Acerca de atos processuais e distribuição, assinale a opção correta.

A fazer   38) A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.

A fazer   39) Considerando que determinado município, capital de estado brasileiro, ...

A fazer   40) Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia co...

A fazer   41) Considerando a atual sistemática processual, assinale a opção correta,...

A fazer   42) Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção c...

A fazer   43) Em determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência prelimi...

A fazer   44) No que se refere a mandado de segurança e ação civil pública de respon...

A fazer   45) Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra ...

Direito Tributário

A fazer   46) Com base nas disposições do CTN, assinale a opção correta.

A fazer   47) A respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assin...

A fazer   48) Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assin...

A fazer   49) No que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de ...

A fazer   50) Tendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assina...

A fazer   51) No que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem t...

A fazer   52) Depois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Hori...

A fazer   53) Em determinado município, uma associação de produtores rurais solicito...

Direito Financeiro

A fazer   54) Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às v...

A fazer   55) À luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de rece...

A fazer   56) Se determinado ente federativo ultrapassar o limite prudencial de desp...

A fazer   57) A respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legis...

A fazer   58) A respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de m...

A fazer   59) No que tange à execução orçamentária, assinale a opção correta.

A fazer   60) Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro...

Direito Processual Penal

A fazer   61) Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, c...

Direito Penal

A fazer   62) Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção co...

A fazer   63) À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção corre...

Direito Processual Penal

A fazer   64) Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.

A fazer   65) Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprude...

Direito do Trabalho

A fazer   66) Com relação ao aviso prévio, assinale a opção correta.

A fazer   67) A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

A fazer   68) A dispensa do trabalhador por justa causa é direito do empregador, gar...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   69) Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme...

A fazer   70) Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo labora...

Direito Civil

A fazer   71) Pedro - maior, capaz e solteiro - outorgou a Antônio - maior, capaz e ...

A fazer   72) João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinad...

A fazer   73) À luz da legislação aplicável e do entendimento doutrinário prevalecen...

Direito Empresarial

A fazer   74) Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem ...

A fazer   75) Marcos, advogado, prestava serviços advocatícios, sem vínculo empregat...

Direito Urbanístico

A fazer   76) Determinado município, para executar seu planejamento urbanístico, com...

A fazer   77) Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das com...

A fazer   78) Chamado para analisar projetos de parcelamento de solo urbano em áreas...

A fazer   79) O Estatuto da Cidade

A fazer   80) Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao dire...

Direito Ambiental

A fazer   81) A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo co...

A fazer   82) Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental,...

A fazer   83) Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos am...

A fazer   84) Em determinado município, há resíduos de construção civil e ocupações ...

A fazer   85) Com relação às responsabilidades ambientais e à atuação administrativa...


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