Procurador do Município - PGM Belo Horizonte (Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB)
Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 71 - Direito Civil

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Pedro - maior, capaz e solteiro - outorgou a Antônio - maior, capaz e solteiro -, por instrumento público e prazo indeterminado, procuração com cláusula causa própria, para a venda de imóvel cujo preço era de R$ 1 milhão. Posteriormente, Pedro revogou o mandato e notificou Antônio, que, por sua vez, havia transferido o imóvel para si próprio. Inconformado, Pedro ingressou com ação visando à anulabilidade do mandato.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições do Código Civil.


A Por serem maiores e capazes, Pedro e Antônio poderiam ter dado procuração mediante instrumento particular.
  
B A prova do negócio jurídico celebrado entre Pedro e Antônio não pode ser exclusivamente testemunhal.
  
C A conduta de Antônio caracteriza simulação, de modo que a nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
  
D A revogação do mandato efetuada por Pedro é ineficaz, ainda que ocorra a notificação de Antônio.
  
  


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