Procurador do Município - PGM Belo Horizonte (Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB)
Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 67 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade


A é permitida, podendo o juiz concedê-la de ofício por ser matéria de ordem pública de saúde e de segurança do trabalhador.
  
B é vedada, podendo o empregado fazer a opção pelo adicional que lhe for mais benéfico.
  
C é vedada, pois possuem a mesma hipótese de incidência, o que configura bis in idem.
  
D é permitida, desde que o empregado a requeira expressamente.