Procurador do Município - PGM Belo Horizonte (Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB)
Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 29 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.

A	No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o procurador-geral do município.

B	É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de assessoramento.

C	Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.

D	O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município, escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.