Estagiário Justiça 1ª Instância - Montes Claros/MG (Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ)
Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2017

Questão 14 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Pelo princípio do estado de inocência, adotado no Brasil:

A	A pessoa só pode ser considerada culpada após a sentença condenatória.

B	Não se admite a prisão provisória.

C	A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva, só deve ser admitida a título de medida cautelar, de necessidade ou conveniência, segundo estabelece a lei processual.

D	Cabe ao réu o dever de provar sua inocência.