Estagiário Justiça 1ª Instância - Montes Claros/MG - (Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
2.431 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
2.431 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
14ª Questão:
Pelo princípio do estado de inocência, adotado no Brasil:
a) A pessoa só pode ser considerada culpada após a sentença condenatória.
1.083 marcações (45%)
1.083 marcações (45%)
b) Não se admite a prisão provisória.
46 marcações (2%)
46 marcações (2%)
c) A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva, só deve ser admitida a título de medida cautelar, de necessidade ou conveniência, segundo estabelece a lei processual.
1.096 marcações (45%)
1.096 marcações (45%)
d) Cabe ao réu o dever de provar sua inocência.
206 marcações (8%)
206 marcações (8%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2017.