Procurador do Município - PGM Fortaleza (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB)
Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2017

Questão 11 - Direito Administrativo

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Anexo para as questões 11 a 15

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

No processo administrativo, vige o princípio do formalismo moderado, rechaçando-se o excessivo rigor na tramitação dos procedimentos, para que se evite que a forma seja tomada como um fim em si mesma, ou seja, desligada da verdadeira finalidade do processo.


 
 
C A assertiva está CORRETA
  
 
E A assertiva está ERRADA
  


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