Prova da OAB 1ª Fase - 22º Exame (2017.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2017

Questão 76 - Direito Processual do Trabalho

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Lucas é vigilante. Nessa condição, trabalhou como terceirizado durante um ano em um estabelecimento comercial privado e, a seguir, em um órgão estadual da administração direta, no qual permaneceu por dois anos.

Dispensado, ajuizou ação contra o ex-empregador e contra os dois tomadores dos seus serviços (a empresa privada e o Estado), pleiteando o pagamento de horas extras durante todo o período contratual e a responsabilidade subsidiária dos tomadores nos respectivos períodos em que receberam o serviço. A sentença julgou procedente o pedido e os réus pretendem recorrer.

Em relação às custas, com base nos ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.


A Cada réu deverá recolher 1/3 das custas.
  
B Havendo participação do Estado, ninguém pagará custas.
  
C Somente o Estado ficará dispensado das custas.
  
D Cada réu deverá recolher a integralidade das custas.
  
  


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