Prova da OAB 1ª Fase - XXI Exame (2016.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2016

Questão 79 - Direito Processual do Trabalho

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Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.

Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.


A A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
  
B A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
  
C A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
  
D A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.
  
  


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