XXI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 27/11/2016) - 2016 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
34.519 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
34.519 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
79ª Questão:
Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.
Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
a) A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
4.506 marcações (13%)
4.506 marcações (13%)
b) A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
2.901 marcações (8%)
2.901 marcações (8%)
c) A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
13.080 marcações (38%)
13.080 marcações (38%)
d) A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.
14.032 marcações (41%)
14.032 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2016.