Prova da OAB 1ª Fase - 21º Exame (2016.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2016

Questão 34 - Direito Administrativo

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João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.


A A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
  
B A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
  
C A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
  
D A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.
  
  


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