XXI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 27/11/2016) - 2016 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

44.110 pessoas responderam.

Direito Administrativo


34ª Questão:

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.

3.975 marcações (9%)
b) A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.

11.724 marcações (27%)
c) A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.

20.002 marcações (45%)
d) A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.

8.409 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2016.