Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RO e AC 2016
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2016

Questão 37 - Direito do Trabalho

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Sobre o instituto do aviso prévio previsto na legislação trabalhista,


A o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 3 dias por ano prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias.
  
B o prazo de aviso prévio para os contratos por prazo determinado de 2 anos será de até 60 dias, ou seja, 30 para cada ano completo ou fração superior a seis meses.
  
C a falta de aviso prévio por parte do empregado confere ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
  
D em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa cometida pelo empregador não será devido o aviso prévio.
  
E o empregado que cometer falta grave que enseja justa causa para a rescisão durante o prazo de aviso prévio não perderá o direito ao restante do respectivo prazo.
  


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