Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RO e AC 2016
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2016

Questão 38 - Direito do Trabalho

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Um dos aspectos mais importantes de uma relação de emprego é a contraprestação remuneratória em razão da prestação dos serviços pelo empregado. Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,


A as gorjetas dadas espontaneamente pelo cliente ao empregado não estão compreendidas na respectiva remuneração desse trabalhador.
  
B não se incluem no salário as ajudas de custo e as diárias para viagem, seja qual for o seu valor.
  
C o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, incluindo as comissões e percentagens.
  
D serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador com assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
  
E na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

  


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