Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 67 - Direito Penal e Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:

A	O Vice-Prefeito Municipal.

B	O servidor do Ministério Público.

C	O Secretário de Estado.

D	O Ministro de Estado.