Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 64 - Direito Penal e Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:


A Proibição de frequentação a determinados lugares a fim de preservar a integridade física do agressor.
  
B Afastamento do local de convivência com a ofendida.
  
C Proibição de contato com familiares da ofendida.
  
D Prestação de alimentos provisórios.