Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 47 - Direito Processual Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações seguintes:
I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
III. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; que seja resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; e que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
IIII. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
IV. É dispensável o consentimento quando se tratar de relacionamento identificado e comprovado como união estável.
Está correto apenas o que se afirma em:
A | I, II e III. |
B | II, III e IV. |
C | I e II. |
D | III e IV. |