Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 17 - Registros Públicos e Conhecimentos Gerais

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a adoção, assinale a alternativa correta.


A Os maiores de 18 anos podem ser adotados por meio de escritura pública, desde que plenamente capazes.
  
B Para a adoção de plenamente capazes por meio de escritura pública é indispensável que o adotante seja, no mínimo, 18 anos mais velho do que o adotado.
  
C A adoção de capazes e de incapazes é regulada por legislação própria, sendo inadmissível a lavratura de escritura pública de adoção depois da entrada em vigor do Código Civil atual.
  
D A escritura pública é documento formal e legítimo para a adoção de pessoas plenamente capazes, pela qual o tabelião observará os requisitos legais, notadamente 18 anos de diferença de idade entre adotante e adotado, interveniência do Ministério Público Estadual e manifestação inequívoca de vontade de adotar e de ser adotado.
  
  


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