Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 96 - Direito Tributário e Ministério Público

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

   

Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:






A Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico-constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro.
  
B A apropriação de créditos de ICMS na aquisição de mercadorias tem suporte na técnica da não cumulatividade, a fim de evitar que a sua incidência em cascata onere demasiadamente a atividade econômica e gere distorções concorrenciais.
  
C O ICMS incidente na aquisição decorrente de operação interestadual e por meio não presencial (internet, telemarketing, showroom) por consumidor final não contribuinte do tributo não pode ter regime jurídico fixado por Estados-membros não favorecidos.
  
D A Constituição define que o estado destinatário será o sujeito ativo do ICMS nas operações interestaduais aos consumidores finais que não forem contribuintes desse imposto.


  
  


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