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 Provas Anteriores - Concurso Público

MPE/GO
Promotor de Justiça - Junho/2016
Elaboração: MPE


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direitos Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos


63ª Questão:

Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:





a)Da reserva do possível e da separação dos poderes.
b)Da razoabilidade e da disponibilidade financeira.
c)Do mínimo existencial.
d)Da responsabilidade subjetiva do Estado


  
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
 
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