Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 39 - Direito Penal e Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A sentença autofágica ou de efeito autofágico, como podemos observar em uma das Súmulas do STJ é:

A	Aquela em que o juiz reconhece que o fato é típico e antijurídico, porém não culpável, ou seja, o crime existe, mas não pode ser reprovado, não se aplicando pena ao réu.

B	Aquela em que o juiz reconhece a tipicidade formal do delito, mas observa a existência de excludente(s) de antijuridicidade, absolvendo o réu, não existindo o crime.

C	Aquela em que o juiz reconhece o crime e a culpabilidade do réu, mas julga extinta a punibilidade concreta.

D	Aquela em que o juiz reconhece a nulidade do processo sem julgamento do mérito, anulando os atos processuais, determinando que se reinicie a instrução processual.