Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 32 - Direitos Humanos

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A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito






A à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.
  
B de toda criança adquirir uma nacionalidade.
  
C das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.
  
D à realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas.
  
E das mulheres à licença-maternidade.


  


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