Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 36 - Direito Processual Penal Militar

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à menagem, é correto afirmar que






A somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
  
B a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
  
C a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
  
D haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
  
E poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.


  

 
JurisCorrespondente