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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJM/SP
Juiz Substituto - Junho/2016
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Legislação Comum Especial e Extravagante


93ª Questão:

Nos termos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990,

a)serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA.
b)somente poderão ter a identificação de perfil genético verificada pelo Juiz do processo, vedado o acesso às autoridades policiais mesmo mediante requerimento.
c)não terão a identificação de perfil genético incluído em banco de dados sigiloso, mas de livre acesso às autoridades policiais, independentemente de requerimento.
d)não terão extraído o DNA, se submetidos à Justiça Militar, em razão da excepcionalidade da lei de execução.
e)não poderão ser submetidos à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por falta de permissivo legal.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
 
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