Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 32 - Direitos Humanos
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
A | à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social. |
B | de toda criança adquirir uma nacionalidade. |
C | das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua. |
D | à realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas. |
E | das mulheres à licença-maternidade. |