Prova da OAB 1ª Fase - XX Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2016

Questão 80 - Direito Processual do Trabalho

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Em execução fiscal, que tramita perante a Justiça do Trabalho, o juiz, após realizar tentativas de execução sem sucesso, deixou o feito arquivado por 1 ano. Cinco anos depois, e após intimada a Fazenda Pública, que nada requereu, o juiz decretou de ofício a prescrição intercorrente.

Sobre a atitude judicial, e considerando a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.


A O juiz equivocou-se, pois na seara trabalhista a prescrição não pode ser decretada de ofício.
  
B Correto o juiz, pois não se trata de reclamação trabalhista e, assim, a prescrição pode ser decretada de ofício.
  
C Não há dispositivo legal a respeito, daí porque, em razão do princípio da proteção, não deveria haver decretação de ofício da prescrição.
  
D Uma vez que não existe prescrição para o crédito fiscal, agiu erroneamente o magistrado ao decretar a prescrição intercorrente.
  
  


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