Prova da OAB 1ª Fase - 20º Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2016

Questão 33 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.

Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.


A O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.
  
B O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.
  
C O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.
  
D O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.
  
  


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