Prova da OAB 1ª Fase - 20º Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2016

Questão 24 - Direito Internacional

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Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias com a esposa Mary, canadense, no Brasil. Para tanto, o casal obteve visto de turista, na forma da legislação brasileira aplicável. Após meses de expectativa, é chegado o tempo de embarcar para o Brasil.

A respeito da entrada e estada do casal no Brasil, assinale a afirmativa correta.


A Caso desejem fixar residência no Brasil, Thomas e Mary poderão pleitear a conversão de seu visto para permanente.
  
B Caso ultrapassem o prazo de estada no Brasil previsto em seus vistos, Thomas e Mary poderão ser expulsos do Brasil.
  
C Thomas e Mary poderão solicitar ao Ministério da Justiça a prorrogação de sua estada no Brasil por até 1 ano.
  
D Os vistos de turista concedidos a Thomas e a Mary configuram mera expectativa de direito, podendo sua entrada no território nacional ser obstada.
  
  


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