Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 92 - Legislação Estadual

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Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício emórgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para exercício demandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no 04, de 15 de outubro de 1990,


A Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão cessionário.
  
B Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.
  
C Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.
  
D Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.
  
E Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual porprazo indeterminado.
  


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