Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 81 - Direito Agrário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

A	regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.

B	estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.

C	regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e aoobjeto.

D	admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ouregulamentos.

E	são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.