Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016
Questão 55 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop − MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificaçãode lançamento tributário pelo Município de Cuiabá − MT, relativamente ao mesmo tributo e mesmo fato gerador do tributo jápago para a outra fazenda municipal. Caso a autora venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município deCuiabá − MT,
A | poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito nocaso de improcedência do seu pedido principal. |
B | precisará aguardar o desfecho desta ação para, caso seja improcedente, pleitear a repetição do indébito perante oMunicípio de Sinop. |
C | poderá formar um litisconsórcio passivo sucessivo com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébitono caso de improcedência do seu pedido principal. |
D | precisará formar litisconsórcio necessário entre os dois municípios para que a relação processual seja completa. |
E | caberá ao requerido denunciar a lide ao Município de Sinop, a fim de buscar indenização regressiva caso a demanda venhaa ser julgada procedente. |