Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 44 - Direito Processual Civil

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De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte


A desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
  
B é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.
  
C desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
  
D não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da sentença,pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da sentença.
  
E pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão forproferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.
  


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