Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 34 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, queo bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio,o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas edanos. A pretensão de Juliano


A improcede, porque, embora a coisa possa ser enjeitada, em razão de vício redibitório, as perdas e danos apenas seriamdevidas se Isac houvesse procedido de má-fé.
  
B procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, quea tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  
C improcede, porque firmou contrato comutativo, assumindo o risco de que o bem viesse a apresentar avarias.
  
D improcede, porque não configurados os elementos definidores do vício redibitório e o comprador assumiu o risco de que obem viesse a apresentar avarias.
  
E procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, quea tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, mas está prescrita, porque se passaram mais de 30 dias da realização do negócio.
  


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