Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 13 - Direito Processual Civil

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Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.


A O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
  
B O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae, em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.
  
C Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
  
D É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.
  
E O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
  


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