Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 11 - Direito Processual Civil

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Sobre a competência no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.


A A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
  
B A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
  
C O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
  
D Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz; após a citação, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
  
E É competente o foro de domicílio da mulher, para a ação de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.
  


Apenas ver Gabarito

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