Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 83 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à defesa do consumidor em juízo, assinale a afirmativa correta.


A Em contraposição a princípios de direito civil, as cláusulas contratuais de contratos levados a juízo serão interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.
  
B As cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova são nulas.
  
C As cláusulas contratuais que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias devem ser rediscutidas em juízo quando estas forem o objeto de ajuizamento.
  
D O juiz pode, inaudita altera pars, desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade em favor do consumidor.
  
E O chamado contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pelo fornecedor do produto ou serviço, em que o consumidor possa efetivamente discutir seu conteúdo.

  


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