Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016
Questão 97 - Direito Empresarial
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A | A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. |
B | O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade. |
C | Qualquer pessoa provando interesse poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido. |
D | O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas em Lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as finalidades de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da Lei; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes e proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento. |
E | Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, independentemente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei. |