Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016
Questão 52 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito da antecipação dos efeitos da tutela no Processo do Trabalho assinale a alternativa correta:
A | A antecipação da tutela concedida na sentença somente é impugnável mediante interposição de recurso ordinário, seguido de agravo de instrumento para obtenção de efeito suspensivo ao recurso. |
B | Não há hipótese de cabimento de mandado de segurança contra decisão que antecipa os efeitos da tutela, pois a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz. |
C | E impróprio falar-se em antecipação de efeitos da tutela em sede de ação rescisória. |
D | Formulado pedido de antecipação de tutela em rescisória, o Magistrado não deve conhecê-lo, por incabível a antecipação dos efeitos da pretensão rescisória. |
E | Pendendo mandado de segurança que impugna a concessão da antecipação de tutela, a sentença proferida nos autos originários não produz efeitos quanto à decisão do writ. |