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TJ/PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016
Elaboração: IESES



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Direito Processual Penal


85ª Questão:

Em relação ao direito do condenado ao trabalho externo é correto afirmar:

I. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

II. O limite máximo do número de presos será de 20% (vinte por cento) do total de empregados na obra.

III. A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

IV. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/4 (um quarto) da pena.

A sequência correta é:

a)Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
b)Apenas a assertiva II está correta.
c)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
d)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.
 
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