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TJ/PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016
Elaboração: IESES



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Direito Tributário


71ª Questão:

De acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

IV. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualifica-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

a)Apenas os itens II e III estão corretos.
b)Apenas os itens II e IV estão corretos.
c)Apenas os itens I, II e III estão corretos.
d)Os itens I, II, III e IV estão corretos.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.
 
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