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TJ/PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016
Elaboração: IESES



Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Constitucional


59ª Questão:

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

a)Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.
b)Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.
c)Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.
d)Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.
 
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