Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/PA 2016
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Janeiro/2016

Questão 59 - Direito Constitucional

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Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:


A Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.
  
B Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.
  
C Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.
  
D Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.
  
  


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