Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/PA 2016
Elaboração: IESES
Prova aplicada em Janeiro/2016

Questão 57 - Direito Constitucional

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Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se encontra perturbada por motivo de comoção grave de repercussão nacional ou por situação de beligerância com Estado estrangeiro. Referida situação acarreta a suspensão temporária e localizada das garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETA que não representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sítio:


A Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
  
B Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
  
C Suspensão da liberdade de reunião; intervenção nas empresas de serviços privados; requisição de bens.
  
D Obrigação de permanência em localidade determinada.
  
  


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