Juiz Substituto - TJ/RS 2016
Elaboração: Faurgs
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 92 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.






A A revogação da licitação pode ser feita a qualquer tempo, independentemente de qualquer requisito, por se tratar de matéria de conveniência e oportunidade da Administração.
  
B O pregão é modalidade de licitação cujo valor não pode ultrapassar o limite para utilização do convite.
  
C A habilitação, no Regime Diferenciado de Contratação, a que se refere a Lei nº 12.462/2011, é feita posteriormente ao julgamento, salvo se for estabelecida a sua realização antes da apresentação de propostas ou lances e antes do julgamento, por ato motivado, e com previsão no instrumento convocatório.
  
D A licitação é automaticamente dispensada quando o valor da contratação é de até 10% do limite para a utilização da modalidade de convite.
  
E A licitação é dispensável para a contratação de serviços técnico-profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.


  


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