Juiz Substituto - TJ/RS 2016
Elaboração: Faurgs
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 34 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

A	Integram o SNDC somente os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

B	Integram o SNDC os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor.

C	Os Procons Estaduais têm competência para atuar dentro e fora dos limites territoriais do respectivo Estado.

D	Os Procons Estaduais não têm competência para atuação nos municípios que possuem Procon Municipal.

E	Os Procons Estaduais são órgãos públicos de defesa dos consumidores, mas não integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.