Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015
Questão 62 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Determinada Constituição Estadual dispôs que as famílias que possuam terras estaduais improdutivas por mais de 40 anos ininterruptos, sem contestação, e comprovem que mantiveram ininterrupta produção de gêneros alimentícios durante todo esse período, adquirem o seu domínio.
É correto afirmar que essa norma é:
A | inválida, pois compete privativamente à União legislar sobre direito civil; |
B | válida, pois somente a Constituição Estadual pode dispor sobre os bens estaduais; |
C | inválida, pois somente a lei estadual de iniciativa parlamentar poderia incursionar nessa temática; |
D | inválida, pois somente a lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, poderia incursionar nessa temática; |
E | inválida, pois compete privativamente à União dispor sobre o destino a ser dado às terras públicas. |